TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO


Estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) regulamentam o acesso e o uso, pelo(a)s usuário(a)s (“Usuário”) do Portal Programa Sono Pleno, disponível em https://sonopleno.club.hotmart.com/, e de quaisquer serviços nele inseridos (“em conjunto, denominados simplesmente Portal”), sob a responsabilidade legal de SAÚDE DA MENTE TREINAMENTOS LTDA. (“SAÚDE DA MENTE”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.656.454/0001-74.

1. FINALIDADE

1.1. A SAÚDE DA MENTE é responsável pela operação do Portal, canal de comunicação destinado a prover informações de credibilidade e confiabilidade que possam auxiliar o esclarecimento de dúvidas em relação a medidas preventivas de saúde, exames diagnósticos, tratamentos e problemas de saúde diversos.

1.2. O conteúdo disponível no Portal é baseado no conhecimento técnico adquirido ao longo da carreira do Dr. Marco Abud (CRM 129339), não substituindo orientações médicas ou de outros profissionais.

1.3. Os suplementos eventualmente mencionados no Portal não são medicamentos, mas compostos fitoterápicos (substâncias obtidas a partir de derivados vegetais, cujos riscos, mecanismos e ação no corpo humano são conhecidos) que podem auxiliar na melhoria de sintomas atrelados às doenças abordadas no conteúdo disponibilizado no Portal, de acordo com as especificações e informações de seus respectivos responsáveis técnicos.

1.4. Em caso de dúvidas a respeito do conteúdo disponibilizado no Portal, incluindo os suplementos e substâncias mencionados no item anterior, um médico deve ser consultado.

1.5. O Portal destina-se a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos completos.

1.6. O Portal não é uma ferramenta de telemedicina ou congênere, bem como não se presta a realizar atendimento médico, tendo caráter exclusivamente informativo e educacional.

1.7. Os cursos disponibilizados no Portal são autônomos, não se constituindo assinatura por tempo ilimitado de acesso irrestrito aos demais conteúdos.

1.8. Ao adquirir um curso, todo o conteúdo é automaticamente disponibilizado ao Usuário, motivo pelo qual será considerado integralmente disponibilizado a partir do primeiro acesso do Usuário.

1.9. O Usuário que adquirir conteúdo pago disponibilizado no Portal poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, observadas, ainda, as demais disposições do Código de Defesa do Consumidor aplicáveis ao caso.

2. CONDIÇÕES DE USO

2.1. O uso do Portal é regido por estes Termos, que devem ser atentamente lidos e aprovados antes do primeiro acesso pelo Usuário.

2.2. Eventuais dúvidas a respeito destes Termos podem ser sanadas através dos seguintes meios de comunicação: [email protected]

2.3. Por meio do registro, acesso ou utilização do Portal, de qualquer maneira e por qualquer meio, o Usuário manifesta sua concordância e expresso consentimento com estes Termos e com as Políticas de Privacidade, disponíveis em https://cursosonopleno.com.br .

2.4. ESTES TERMOS POSSUEM CARÁTER VINCULANTE E A CONCORD NCIA DO USUÁRIO É CONDIÇÃO ESSENCIAL AO ACESSO AO PORTAL. SE NÃO HOUVER CONCORD NCIA COM ESTES TERMOS OU COM AS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, RECOMENDA-SE QUE O USUÁRIO NÃO ACESSE O PORTAL.

2.5. Estes Termos poderão ser modificados pela SAÚDE DA MENTE, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sem prévio aviso ou autorização de terceiros. Eventuais alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso destacado no próprio Portal, a partir de quando passarão a vincular o Usuário. Se o Usuário discordar das eventuais modificações realizadas pela SAÚDE DA MENTE, deverá deixar de acessar o Portal.

2.6.
A SAÚDE DA MENTE se reserva ao direito de excluir, modificar, ampliar, suprimir, reduzir e de qualquer forma, modificar, a qualquer tempo, o conteúdo do Portal.

2.7. O Usuário reconhece, expressamente, que o conteúdo disponibilizado no Portal é de uso pessoal, vedada qualquer prática comercial a ele atrelada.

2.8. O Usuário reconhece, expressamente, que não possui o direito de comercializar, explorar, copiar, reproduzir, editar ou de qualquer forma alterar, no todo ou em parte, o conteúdo disponibilizado no Portal.

2.9. A SAÚDE DA MENTE se reserva ao direito de suspender o acesso ao Portal do Usuário que deixar de observar qualquer disposição destes Termos.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. São obrigações do Usuário:

(a) Acessar o Portal unicamente nas condições previstas nestes Termos;

(b) Responsabilizar-se, integral e exclusivamente, por atos praticados por terceiros autorizados a acessar o Portal com seus dados pessoais, zelando para que o terceiro não viole os presentes Termos, no todo ou em parte;

(c) Comunicar, imediatamente, à SAÚDE DA MENTE, qualquer ato de que tenha conhecimento que cause ou possa vir a causar violação a quaisquer disposições dos presentes Termos.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todos os textos, imagens, fotos, ilustrações, marcas registradas, sinais distintivos, logotipos e outros conteúdos visuais, audiovisuais ou sonoros disponibilizados no Portal são de propriedade exclusiva da SAÚDE DA MENTE.

4.2. O acesso do Usuário ao conteúdo disponível no Portal não implica cessão, licenciamento ou qualquer forma de operação que resulte em transferência, ao USUÁRIO, da propriedade intelectual, industrial e do direito autoral da SAÚDE DA MENTE sobre o conteúdo disponibilizado no Portal, que conservará sua exclusiva titularidade sobre eles.

4.3. A prática de qualquer ato que resulte ou possa vir a resultar em violação da propriedade intelectual, industrial e do direito autoral da SAÚDE DA MENTE estará sujeita à responsabilização civil e criminal.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A SAÚDE DA MENTE não se responsabiliza (i) por quaisquer indisponibilidades, erros, falhas ou dificuldades de acesso ao Portal; (ii) por quaisquer erros, falhas ou inconsistências na transmissão de dados ao Portal; e (iii) pela má qualidade ou pela indisponibilidade de sinal de Internet que possa afetar o acesso ao Portal.

5.2. A SAÚDE DA MENTE não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos, diretos e indiretos, de quaisquer naturezas, incluindo, mas não apenas, morais e materiais diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de uma chance, que decorram das hipóteses mencionadas no item anterior ou da utilização das informações divulgadas no Portal com finalidade diversa da definida no item 1.1 destes Termos.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Os presentes Termos substituem eventuais condições anteriores de acesso e utilização do Portal.

6.2. Caso qualquer um dos itens destes Termos venha a ser declarado nulo, no todo ou em parte, por qualquer motivo, as demais disposições continuarão em pleno vigor.

6.3. Qualquer tolerância da SAÚDE DA MENTE com relação a eventuais descumprimentos destes Termos pelo Usuário não será considerada renúncia a qualquer de seus itens, que permanecerão intactos, não impedindo o exercício do respectivo direito em situações futuras.

6.4. Aplicam-se aos presentes Termos as leis da República Federativa do Brasil.

6.5. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos.